barlavento - Jornal de Informação Regional do Algarve

A Quercus (Associação Nacional de Conservação da Natureza) acusou hoje o Mistério da Agricultura de ter «falhas graves em matéria de organismos geneticamente modificados», condenando ao mesmo tempo a acção da organização «Verde Eufémia», que destruiu um hectare de milho transgénico, na Herdade da Lameira, em Silves.

A Quercus questionou, em comunicado a que o barlavento.online teve acesso, se a visita do ministro da Agricultura Jaime Silva à propriedade em Silves não servirá «para branquear erros».

A associação ambientalista demarca-se também da acção da organização «Verde Eufémia», que causou danos em cerca de um hectare de milho transgénico em Silves.

«Tal acção não nos parece demonstrativa do movimento ambientalista português. A Quercus tem desenvolvido e continuará certamente a desenvolver diversas acções de alerta, cujos resultados podemos demonstrar têm sido construtivos, mas nunca com prejuízo directo de pessoas e bens», salienta a associação.

Segundo os ambientalistas, além de os portugueses serem «globalmente contra os organismos geneticamente modificados (OGM), quer no cultivo, quer na alimentação», a «coexistência dos OGM com outros tipos de agricultura é impossível e a contaminação inevitável».

Isto porque, segundo o comunicado da Quercus, «nas regiões em que são cultivados OGM a contaminação instala-se devido à polinização cruzada (que pode atingir um quilómetro de distância), prejudicando aqueles que, em regime convencional ou biológico, pretendem manter-se sem presença transgénica».

Acreditam por isso, que a «legislação não consegue evitar a contaminação, na medida em que admite limiares de contaminação aceitável, o que não é no fundo uma coexistência».

A coexistência, de acordo com a legislação, baseia-se na existência de uma separação mínima de 200 metros entre um campo de milho transgénico e outros campos de milho não transgénicos.

No entanto, como isto inviabilizaria o cultivo de milho transgénico em vastas regiões do país, o Governo Português decidiu que a distância deveria ser de apenas cerca de 20 metros, desde que essa faixa menor fosse cultivada com milho convencional.

Ministério da Agricultura não aplica a lei da coexistência

A Quercus acusa o Ministério da Agricultura de não estar a aplicar a lei relativa à coexistência dos OGM e outros tipos de agricultura.

Segundo os ambientalistas, «há conhecimento documental de um caso em Rio Maior onde um agricultor que cultivou milho com OGM não avisou os vizinhos dentro do prazo legal e o caso viria a ser arquivado, apesar de ter sido efectuada uma inspecção, o que mostra a falha grave e incapacidade dos serviços neste domínio».

A lei é também clara sobre a informação que tem de ser providenciada ao público em geral e aos agricultores em particular sobre os terrenos onde está a ser cultivado milho transgénico.

«O Governo não está a cumprir esta lei, tendo inclusivamente regredido este ano por comparação com 2006. Assim, os agricultores convencionais e biológicos, a única informação que têm é que há cultivo com OGM na sua região administrativa, a não ser que sejam campos contíguos», esclarece o comunicado da Quercus.

A associação diz também que «está a correr uma acção em tribunal para obrigar o Ministério da Agricultura a dar esta informação, sabendo-se que o próprio Ministério do Ambiente a tem solicitado sem êxito e precisa dela para efeitos de monitorização, não podendo assim efectuar as suas obrigações legais em termos de fiscalização».

Fiscalização tem falhas e as competências estão dispersas

A Quercus afirma que «desde que começou o cultivo de milho geneticamente modificado em Espanha que se fala de sementeira ilegal dessas variedades em Portugal».

No entanto, sublinhou, «que se saiba, não teve até agora lugar qualquer acção de fiscalização que permita averiguar estes rumores».

Além disso, a associação ambientalista diz que «as competências relativas aos OGM estão muito dispersas por diversos Ministérios, nomeadamente Ambiente, Agricultura, Ciência, Educação, Negócios Estrangeiros, Defesa, não havendo qualquer esforço ou capacidade de integração».

A associação acusa também o Governo de não estar a cumprir a promessa de legislar a criação de «Zonas Livres de Transgénicos de âmbito municipal».

Diz o comunicado que o Governo «acabou por publicar uma Portaria que não só não tira partido das oportunidades previstas a nível europeu, como efectivamente impede os municípios de definirem qualquer zona livre no seu território».