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A construção da rede de muita alta tensão Portimão/Tunes tem sido contestada pelos cidadãos que, de forma directa, estão a ser prejudicados pela proximidade da passagem das linhas às suas habitações ou com a colocação de postes nos seus terrenos. Admitamos que a Rede Eléctrica Nacional (REN) faz a encomenda das obras na base dos baixos custos, o que não significa, nem pode significar «faça-se um traçado em linha recta, atropele-se quem tiver que ser atropelado e destrua-se o que tem que ser destruído», como se isto fosse um país das bananas, onde os cidadãos não têm direitos.
Longe vão os tempos dos slogans políticos, onde se afirmava: «as pessoas estão primeiro...»
Vamos admitir, também, que a REN deve construir a rede eléctrica de alta tensão em prejuízo de uma centena de pessoas, para que outros milhares possam usufruir daquele bem.
Julgamos que este princípio poderá ter alguma validade nos aspectos técnicos, quando não há soluções para minorar o impacte sobre as pessoas e a própria natureza, mas, sempre que possível, devem ser evitados atropelos e prejuízos em terceiros, numa atitude de justiça e de harmonia para com as pessoas vizinhas desta infra-estrutura.
Para avançar na sua obra, a REN não tem o direito de ocupar terrenos particulares sem efectivar uma negociação prévia com os seus legítimos proprietários, utilizando, para tal, se for caso disso, a figura da expropriação ou posse administrativa, e, então, como dona dos terrenos, utilizá-los.
Que nome se dá ao usufruto de uma coisa que não é nossa, sem a autorização do seu legítimo proprietário?
A invasão de uma propriedade privada é ou não crime?
Com o mesmo direito que a REN invadiu uma propriedade, utilizando-a para colocar uma sapata para um poste de alta tensão, o proprietário desse terreno não pode destruir ou mandar retirar aquilo que ali foi colocado indevidamente?
Perante este simples raciocínio, quem está a cometer um crime – o invasor da propriedade particular ou o seu dono que manda retirar aquilo que ali foi depositado indevidamente?
Todo este processo está inquinado desde o princípio.
Na base da decisão da REN avançar com a obra, que parece estar licenciada pela Câmara de Silves, está o facto do estudo de impacto ambiental não ter sido discutido publicamente naquele concelho e até se afirmar que ninguém sabe onde ele pára.
Pois bem, perante esta realidade, seria de bom senso, por parte dos responsáveis, que o processo fosse reiniciado, dando oportunidade às populações de se manifestarem, punindo os responsáveis pela não divulgação da discussão pública, obrigando-os, inclusive, a suportar as despesas, os custos no atraso da obra e demais penalizações derivadas dessa atitude.
É claro que nada disto vai acontecer, porque não há «responsáveis», nem a REN está interessada em discussões.
Porque na zona por onde passam as linhas de alta tensão não mora nenhum quadro superior, nem pessoas influentes política ou administrativamente, mas tão só o povo anónimo, camponeses, gente que trabalha a terra, e uns quantos estrangeiros que nem votam em Portugal.
São aquilo a que os políticos costumam classificar como pobres provincianos.
São tão poucos, que não tem significado nenhum qualquer grito que possam dar. Ouve-se na sua rua e pouco mais.
E o ministro que tutela a REN? Já se lembrou o Partido Socialista que, no caso de Silves é oposição, de confrontar o senhor ministro com esta realidade, obrigando os seus deputados a questionarem, na Assembleia da República, o porquê desta situação, exigindo a suspensão das obras?
Porque não colocam os socialistas uma providência cautelar exigindo a paragem das obras e obrigando à discussão do estudo de impacto ambiental?
A REN pode enviar um novo estudo. Também a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento do Algarve deve assumir uma posição.
Quais são as directivas do novo Protal relativamente à instalação de linhas de alta tensão? O que é que está, se está, consignado no Plano Director Municipal?
Paralelamente às queixas a apresentar junto à IGAT e a quem de direito, deviam avançar com uma providência cautelar e obrigar o ministro da tutela a assumir uma posição.
A Junta e Assembleia Metropolitana, no fundo a AMAL, têm o dever político de emitir um parecer sobre esta obra.
O Partido Socialista é oposição em Silves, mas é também Governo, e vai pelo caminho que não leva a lado nenhum.
Faz queixas a entidades que não têm mostrado na prática resultados palpáveis, quando devia apresentar uma providência cautelar e interpor recurso na Justiça.
Quando se pretende estar ao lado do povo, deve-se assumir uma postura de verdadeira defesa e não mascarar a realidade com parangonas que não passam disso mesmo.
Ele há coisas que nem ao diabo lembra!
27 de Setembro de 2007 | 14:43
helder nunes
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