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«...e temos o caso Viga d'Ouro, no qual muita água ainda vai correr para que se esclareça este caso de corrupção». Terão sido estas as palavras utilizadas por Manuel Ramos, vereador da CDU na Câmara de Silves, aquando de uma conferência de imprensa, a 30 de Outubro de 2006, que agora são alvo de um processo de difamação, interposto pela empresa Viga d'Ouro. O único vereador da CDU na autarquia silvense contou que recebeu a notificação do Ministério Público, a 12 de Setembro, tendo ficado a saber que foi constituído arguido num processo por difamação, e que, segundo os acusadores, a empresa Viga d'Ouro, «estas declarações prejudicaram a sua imagem pública e são difamatórias, intentando por isso acção criminal contra mim».
O vereador explicou ao «barlavento» que prestou «alegações e mais nada», no Ministério Público, acrescentando que ficou «surpreso pela natureza das acusações». Isto porque «a acusação refere-se a palavras que proferi numa conferência de imprensa. Como não foi gravada, não tenho forma de saber se foram exactamente essas as palavras que utilizei».
De qualquer forma, Manuel Ramos diz-se de «consciência tranquila», aguardando o desenrolar do processo, que está em fase de inquérito.
Foi o vereador da CDU que, em 2006, veio a público denunciar alegadas irregularidades contratuais e financeiras, na adjudicação de obras públicas a empresas de construção.
A denúncia foi feita após a Direcção de Finanças de Faro ter solicitado esclarecimentos sobre facturações de trabalhos da empresa Viga d'Ouro à Câmara de Silves, em tranches de apenas cinco mil euros por cada empreitada realizada, de forma a dispensar concurso público.
Manuel Ramos trouxe o assunto para a praça pública, porque, segundo afirma, «é minha obrigação como eleito. Se considerar que existem motivos de suspeita, devo denunciá-los. Sou obrigado por lei».
Em consequência dos esclarecimentos solicitados pela Direcção de Finanças, Isabel Soares, presidente da Câmara de Silves, a 5 de Julho desse ano, ordenou um inquérito à Divisão de Serviços Urbanos e Ambiente, para apurar responsabilidades.
A conclusão deste inquérito decretou a instauração de cinco processos disciplinares, dos quais resultaram a suspensão de dois funcionários camarários (já readmitidos), outros dois processos foram arquivados e o quinto foi enviado para a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, para decidir a sanção a aplicar, uma vez que o funcionário em causa havia sido transferido para aquele organismo.
Na altura, os processos foram enviados à Inspecção Geral de Finanças, à Inspecção Geral da Administração do Território (IGAT), ao Tribunal de Contas, à Polícia Judiciária e ao Ministério Público.
No entanto, Manuel Ramos diz não compreender o «arrastar do processo», porque a «matéria do inquérito era gravosa e não teve desenvolvimentos ulteriores». Isto porque, segundo o vereador, «sobre estes funcionários houve inquéritos, mas falta saber os resultados dos inquéritos não administrativos que foram feitos».
Até agora, os resultados das buscas feitas pela PJ em computadores e gabinetes da Câmara de Silves, em 29 de Novembro de 2006, ainda não são conhecidos.
É por isso que o vereador da CDU diz que agora, com esta queixa, talvez se abra a Caixa de Pandora, uma vez que considera que «há ainda muita coisa que não ficou esclarecida».
Contactado pelo «barlavento», o advogado do processo interposto pela empresa Viga d'Ouro confirma a queixa por difamação, acrescentando que o processo está em fase de inquérito. No entanto, recusa-se a comentar a queixa, invocando o estatuto da Ordem dos Advogados.
16 de Dezembro de 2007 | 10:30
mara dionísio
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