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O Ministério Público (MP) de Silves arquivou, na passada semana, o processo por difamação e ofensa interposto pela empresa Viga d'Ouro contra o verador da CDU da Câmara de Silves Manuel Ramos.
«Outra coisa não esperava. Ofensa a organismo ou difamação, eram infundadas acusações a alguém que, no legítimo direito de exercer oposição política, manifestava sustentadas preocupações e dava a conhecer aos munícipes a falta de rigor duma gestão autárquica que a este ponto chega», escreveu o vereador no seu blogue.
Este processo remonta a 30 de Outubro de 2006, quando Manuel Ramos, em conferência de imprensa, disse, em relação ao chamado caso Viga d'Ouro, que «muita água ainda vai correr para que se esclareça este caso de corrupção».
A empresa Viga d'Ouro considerou estas declarações difamatórias e prejudiciais à sua imagem pública, tendo interposto uma acção contra Manuel Castelo Ramos, em Setembro de 2007.
O MP, no seu despacho de arquivamento, concluiu que o «arguido gozava de fundamento para reputar, em boa-fé, e como verdadeira» a expressão corrupção, uma vez que o vereador na altura que proferiu as declarações tinha conhecimento das conclusões dos inquéritos desencadeados pela Câmara de Silves.
As conclusões destes inquéritos apontavam para a violação das normas legais relativamente à adopção de procedimentos concursais ou negociais.
Assim, o MP não teve dúvidas em concluir que «o arguido prosseguiu um interesse legítimo, designadamente um interesse de natureza pública, na qualidade de vereador local, pois visou a formação de um sentido crítico nos cidadãos sobre a liderança autárquica e da utilização dos recursos camarários».
Contente com esta decisão, Manuel Ramos diz que se «intenção do acusador era "matar o mensageiro", tal não se gorou, antes pelo contrário».
Manuel Ramos trouxe a público caso Viga d'Ouro
Foi o vereador da CDU que, em 2006, veio a público denunciar alegadas irregularidades contratuais e financeiras, na adjudicação de obras públicas a empresas de construção.
A denúncia foi feita após a Direcção de Finanças de Faro ter solicitado esclarecimentos sobre facturações de trabalhos da empresa Viga d'Ouro à Câmara de Silves, em tranches de apenas cinco mil euros por cada empreitada realizada, de forma a dispensar concurso público.
Em consequência dos esclarecimentos solicitados pela Direcção de Finanças, Isabel Soares, presidente da Câmara de Silves, a 5 de Julho desse ano, ordenou um inquérito à Divisão de Serviços Urbanos e Ambiente, para apurar responsabilidades.
A conclusão deste inquérito decretou a instauração de cinco processos disciplinares, dos quais resultaram a suspensão de dois funcionários camarários (já readmitidos), outros dois processos foram arquivados e o quinto foi enviado para a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, para decidir a sanção a aplicar, uma vez que o funcionário em causa havia sido transferido para aquele organismo.
Na altura, os processos foram enviados à Inspecção Geral de Finanças, à Inspecção Geral da Administração do Território (IGAT), ao Tribunal de Contas, à Polícia Judiciária e ao Ministério Público.
Até agora, os resultados das buscas feitas pela PJ em computadores e gabinetes da Câmara de Silves, em 29 de Novembro de 2006, ainda não são conhecidos.
25 de Fevereiro de 2008 | 14:30
barlavento
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