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O voto é um direito que a democracia entrega aos cidadãos como uma «arma». Utilizado com liberdade e sentido cívico, os eleitores podem alterar os Governos e mudar o xadrez político. E é este princípio, consagrado na Constituição, de poder votar, expressando o seu sentido de voto de duas formas - na escolha de um partido ou votando em branco - que deve ser entendido por todos os eleitores.
Ninguém deve rasurar o voto, riscando-o, fazendo gatafunhos, quando pretende sinalizar a sua acção de votar como de desaprovação aos concorrentes presentes a sufrágio. E porque não deve rasurar o seu voto? Porque, ao fazê-lo, está a torná-lo nulo, e tornando-o nulo, ele não conta em termos percentuais, porque é anulável.
Se votar em branco, o seu voto conta e se existir uma percentagem de votos brancos massiva, eles são contabilizados na contagem final como um voto devidamente expresso e com um significado implícito – de desaprovação, de discordância para com os partidos e os políticos colocados no xadrez eleitoral.
Perante este cenário, é importante que se passe a mensagem da necessidade que há dos portugueses exprimirem o seu pensamento nas urnas – para o bem e para o mal. Votar é um acto de cidadania. A sua importância na democracia é primordial para o seu fortalecimento.
Porque, votando, escolhendo uma força política da sua simpatia ou em branco, está a dar um sinal de acção e de presença viva na sociedade, importando-se com tudo o que se passa à sua volta, corroborando ou não as políticas praticadas no dia-a-dia.
É habitual ouvir-se, pela descrença que os cidadãos mostram para com a política e os políticos, «não quero saber», «eles são sempre eleitos quer eu participe ou não».
A participação é um direito e um dever, porque não se deve deixar que sejam outros a tomar opções por nós. Ninguém tem o direito de se abster, porque a abstenção é um mal que mina o equilíbrio democrático.
Ao abster-se, está a dizer que não se importa com o estado da coisa pública, logo, está a ter um atitude negativa e demasiado passiva para com a sociedade da qual participa e faz parte activa.
Com essa atitude, permite que tenhamos como consequência muito daquilo que hoje se constata. Subscrevo o que Luís Campos e Cunha escreveu no «Público»: «abster nunca: não é carne nem é peixe, eu te vomito. Mas espero que um dia, o nosso direito cívico e consciente de nunca nos abstermos mas poder votar em branco, se tal for necessário, seja reconhecido parlamentarmente com uma cadeira vazia. É que uma cadeira, vazia e silenciosa, gritaria mais alto que muitos políticos bem conhecidos. Mas o importante é sempre votar».
Direi mais: a expressão do voto em branco, sendo contabilizada percentualmente, se atingir determinados valores acima da média razoável, deve ser democraticamente aceite, de forma a que os resultados eleitorais não possam ser validados caso o somatório dos eleitos não atinja mais do 50 por cento dos votos expressos.
Isto é, se as forças que elegem deputados, não atingirem mais de 50 por cento dos votos válidos no cômputo total, as eleições não devem ser validadas.
Até hoje, temos sido governados pela expressão minoritária dos portugueses, com abstenções a ultrapassarem os números razoáveis, mas, se a abstenção não se verificar e for substituída nas urnas por votos brancos, os políticos não têm a mesma legitimidade para aceitarem governar.
Comparecer nas urnas e votar é importante, porque, como diz Luís Campos e Cunha, «o voto em branco é, do meu ponto de vista, um voto que merece a maior consideração. É de alguém que se deu ao trabalho de não ir à praia, que participa na democracia mas que não se revê nos partidos e nas pessoas que se apresentam a votos.
O voto em branco é um voto de protesto contra essas pessoas e contra esses partidos, em concreto. Mas não é um voto contra a democracia ou contra os partidos, em geral, como é a abstenção».
Nenhum cidadão deve ficar indiferente. O seu direito a votar deve ser exercido, em nome da liberdade de escolha, em nome dos direitos do homem, em nome da indignação, em nome do protesto, em nome da desaprovação ou aprovação, em nome da democracia, mesmo que esta não seja plena, porque os cidadãos não têm todos os mesmos direitos, isto é, de elegerem e serem eleitos, por força de uma lei eleitoral corporativa assente nos partidos.
Para que o sistema político possa evoluir, para que os partidos entendam que os cidadãos devem ter os mesmos direitos, independentemente de serem ou não filiados ou simpatizantes de partidos, é necessária a participação, o envolvimento de todos nos actos eleitorais, porque só participando se pode reivindicar e exigir que haja mudanças.
Vá votar, em branco ou numa força política, mas vote. Exprima a sua vontade e os seus sentimentos sem fugir à responsabilidade – vote, como cidadão livre e consciente, para que a democracia não morra numa qualquer praia de São Bento.
5 de Junho de 2009 | 09:34
helder nunes
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